Moradores dos bairros Estrela Dalva e São Mateus serão contemplados com o Cartão Reforma

SERVIÇO: Lançamento do Cartão Reforma

DATA: sexta-feira, 16 de fevereiro

HORÁRIO: 18h

LOCAL: Escola Estadual Maria de Salles Ferreira, na rua Arpoador, nº 109, bairro São Mateus

Os moradores dos bairros São Mateus e Estrela Dalva serão os primeiros selecionados por atenderem os requisitos do Ministério das Cidades. O Cartão Reforma é um benefício do governo federal, que repassa cerca de R$ 9 mil para melhorias dos imóveis de famílias de baixa renda, de até R$ 2.811,00 por mês.

Os contemplados poderão usar o recurso na construção de suas casas como: banheiro, quartos, reforma ou substituição total do telhado, instalação de esgoto, água e energia elétrica, pintura e adaptação para acessibilidade.

Para participar, os candidatos devem preencher os seguintes requisitos:

– Ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.811,00;
– Ser proprietário um único imóvel e residir nele;
– Ser maior de 18 anos ou emancipado;
– Ser proprietário de imóvel residencial em área indicada pelo Município e aprovada pelo Ministério das Cidades;
– Fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para a execução dos serviços;
– Ter celular habilitado para receber SMS.

Quem não pode participar:

– Famílias residentes em imóveis alugados ou cedidos;
– Imóveis exclusivamente comerciais;
– Imóveis com precariedade extrema (taipa não revestida, madeira aproveitada, palha);
– Imóvel em conflito fundiário;
– Imóveis em áreas não passíveis de regularização, como áreas de risco;
– Imóvel que tenha recebido subvenção habitacional da União nos últimos dez anos (incluso PMCMV), conforme Art. 1°, § 4° da lei n° 13.439/17.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Contagem